09 de dezembro de 2019 - 07:07

Política

18/08/2019 10:06

Adelian e Dr. André garantem viatura para o município com apoio de Toninho de Souza

Fonte: Elisângela Neponuceno-Nobres Noticias

O vereador Adelian Messias (PSD), apresentou durante a sessão ordinária  da última quinta-feira (15), o dois Projetos de Lei, o primeiro denominado “ Nasce uma criança, planta- se uma árvore” e o segundo  concedendo isenção de IPTU a pessoas com doenças graves.

O parlamentar frisou ainda, que em parceria com o presidente da Câmara, vereador André Avelino (PSDB), busca reforço no Comando Geral da Polícia Militar, para aumentar o número de viaturas. A ação tem o apoio do vereador Toninho de Souza, que assumiu como deputado estadual por 90 dias e buscou recursos para auxiliar o município em suas inúmeras demandas.

Adellian explica que o projeto de isenção tem objetivo de conceder isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóvel  de propriedade  de portadores de doenças consideradas graves, citadas na  lei, ou que tenham dependentes nesta condição.

A isenção prevista é referente ao imóvel que seja de propriedade de portadores  das seguintes doenças: Alienação Mental, Esclerose Múltipla, Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, Nefropatia grave, AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida), Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada), Neoplasia maligna (câncer), espondiloartrose anquilosante, Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Tuberculose ativa, Hanseníase, Hepatopatia grave e Fibrose cística (mucoviscidose).
Ele ressalta que a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença considerada grave .



Para ter direito à isenção, o requerente deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: documento hábil comprobatório de que, sendo portador da doença, é o proprietário do imóvel no qual reside juntamente com sua família; quando o imóvel for alugado, contrato de locação no qual conste o requerente como principal locatário;  documento de identificação do requerente [Cédula de Registro de Identidade (RG) e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)] e, quando o dependente do proprietário for o portador da doença, juntar documento hábil a fim de se comprovar o vínculo de dependência (cópia da certidão de nascimento/casamento;  Classificação Internacional da Doença (CID); Carimbo que identifique o nome e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O segundo é o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore''. A ideia é que, a cada criança nascida na rede pública de saúde de um município, uma árvore ornamental ou frutífera seja plantada para incentivar a preservação do meio ambiente e a educação ambiental.

A nova árvore deverá ser plantada em área urbana ou rural, observadas as regras de urbanismo vigentes.

 

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