22 de setembro de 2018 - 16:36

Política

JUSTIÇA 04/09/2018 19:54

MP Eleitoral pede impugnação da chapa de Selma Arruda ao Senado

JUSTIÇA

A juíza aposentada SeLma Arruda (PSL) que disputa uma das vagas ao Senado Federal, teve mais um dissabor na tarde desta terça-feira (04), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou na Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura da chapa da

Segundo o MP,  a 2ª suplente de Selma, Clérie Fabiana Mendes, não teve seu nome escolhido em convenção partidária  e não pode compor a chapa.

Clérie Fabiana é servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e desempenha a função de técnico judiciário o gabinete da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande.


De acordo com a procuradora Cristina Nascimento de Melo, a informação prestada ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) é de que Clérie Fabiana não teve o nome inserido na ata da convenção do Partido Social Liberal (PSL), realizada em 4 de agosto - e o nome teria sido incluído após o termino do prazo.

A Lei nº 9.504/97 estabeleceu que os partidos e coligações escolhessem seus candidatos e formassem as respectivas chapas até dia 5 de agosto. Por essa razão, segundo a procuradora, qualquer deliberação posterior a esse prazo é “intempestiva e importa em decadência do direito”.


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