20 de julho de 2018 - 02:33

Política

23/06/2018 11:24

Deputado quer fiscalização mais rígida da Ager nos contratos de pedágio

Os contratos de concessão de rodovias pedagiadas no estado de Mato Grosso poderão ter fiscalização mais rígida e em conformidade com os serviços oferecidos, a proposta foi apresentada pelo deputado Adalto de Freitas (Patriota) via  indicação ao presidente da Agência de Regulação de Mato Grosso (Ager), para que faça, periodicamente, a fiscalização deste serviço bem como uma ampla divulgação dos dados junto à população.

Conforme o deputado,  Ager reguladora tem a incumbência de intermediar os interesses dos envolvidos nos processos de concessão e assegurar que os objetivos da concessão sejam alcançados. Neste sentido, as agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, além de controlar a qualidade na prestação do serviço e estabelecer regras para o setor. Em sua estrutura administrativa a Ager possui a Coordenadoria Reguladora de Rodovias – CRRPH, responsável pela fiscalização das rodovias concedidas.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou dados recentemente que apontam que somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o país registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes.  Santa Catarina, Mato Grosso e Tocantins tiveram, entre o período acumulado de 2007 a 2017, médias superiores a 7,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Dentre as oito rodovias que concentram 50,9% do total de mortes ocorridas de 2007 a 2017, está a BR-364, que corta Mato Grosso.

O diretor-executivo da CNT, Bruno Batista divulgou por meio de assessoria, que é importante ressaltar que os estados citados acima, possui grande extensão e estão situadas em eixos de fluxo elevado de veículos. Entretanto elas estão com a capacidade saturada, o que pode explicar, em parte, o elevado número de mortes e acidentes. O investimento em infraestrutura nessas vias é essencial, sobretudo em duplicação, implantação de acostamento e sinalização. Só assim os índices alarmantes de ocorrências poderão diminuir.

“São praticamente diários os relatos de acidentes com mortes envolvendo veículos que trafegam pelas estradas pedagiadas de Mato Grosso.  È preciso que a qualidade das pistas, da sinalização, das obras e do atendimento aos usuários nas rodovias pedagiadas sejam monitoradas com mais vigor, motivo pelo qual apresento a indicação contando com o apoio dos nobres Pares e acolhimento pelos órgãos competentes”,pontuou Adalto de Freitas.

Uma outra indicação apresentada pelo parlamentar propõe a necessidade de se disponibilizar um tanque resfriador de leite, com capacidade de 2.000 litros, para auxiliar os trabalhos dos assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Bordolândia, localizado em Serra Nova Dourada. A reivindicação é dos vereadores Carlos Ramalho e Mickeroni Pereira Luz. “Sabemos da importência da solicitação  em virtude da imprescindibilidade de se implementar políticas públicas de apoio para elevar a capacidade de produção, bem como a melhoria das condições de vida dos moradores", ressaltou Adalto de Freitas.


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