14 de novembro de 2019 - 21:10

Cidades

JUSTIÇA 07/11/2019 22:34

MPF garante na Justiça demarcação de terra indígena pertencente à etnia Bakairi


O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, que a Funai e a União deem continuidade e concluam o processo administrativo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena (TI) Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.

No Inquérito Civil Público 1.20.000.000053/2015-77, instaurado pelo MPF e que resultou na Ação Civil Pública (ACP), consta um documento em que a etnia reclama da morosidade e da insuficiência do processo demarcatório, salientando que “as terras indígenas foram extremamente reduzidas, comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do povo”.

A Justiça Federal em sua decisão, frisa que, diante dos fatos constantes dos autos, “é coerente afirmar que, ao não se concluir o pedido de revisão da demarcação da área indígena, apresenta-se suficientemente comprovada a mora estatal e o evidente interesse jurídico da etnia Bakairi em ver concretizado o procedimento de revisão da demarcação da área da Terra Indígena em apreço”.

Portanto, “além de configurados fundamentos relevantes ao deferimento da medida de urgência, também se mostra evidenciado o perigo de dano, uma vez que os elementos anexados ao processo revelam a limitação da propriedade da área constitucional e originariamente assegurada à comunidade indígena”, afirma a Justiça Federal.

Diante disso, a Funai e a União devem adotar todas as medidas necessárias para o imediato prosseguimento do processo de demarcação da área, mediante a constituição do Grupo Técnico para realizar os trabalhos de identificação e delimitação da sua área, no prazo máximo de 30 dias. Posteriormente, devem promover o regular processamento do procedimento, com publicação de relatório de identificação e delimitação, inclusive, com a resolução de eventuais pendências, com posterior encaminhamento destes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


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