20 de maio de 2019 - 13:53

Cidades

GESTÃO 30/04/2019 17:39

Prefeito explica que contrato com a “Águas de Diamantino traz prejuízos graves para a população

Na manhã de ontem segunda-feira (29 de abril) o prefeito Eduardo Capistrano (PDT)
concedeu entrevista ao programa Giro Conti, transmitido pela Continental FM, onde
explicou a situação da Prefeitura em relação aos transtornos causados pela empresa
responsável pelo abastecimento de água na cidade.

O mandatário frisou que está focado, juntamente com sua equipe jurídica, para
encontrar uma solução para os problemas, embora os responsáveis pelo contrato não
tiveram o menor cuidado com o bem comum da população.

Capistrano manifestou sua preocupação ante às constantes reclamações dos moradores
seja pela falta de água, seja pelos problemas causados por vazamentos nas ruas ou ainda
reajustes abusivos cobrados pela empresa. Ele esclareceu que todo o transtorno causado
decorre de um contrato firmado de forma irresponsável que obriga a Prefeitura a manter
o acordo, pelo menos até que se estude outra alternativa viável, em razão de cláusulas
estabelecidas que favorecem a empresa “Àguas de Diamantino” em detrimento dos
interesses da população. O mandatário explicou que as condições impostas pela
prestadora de serviço prejudicam de forma desastrosa, capaz de arruinar as finanças do
município caso haja rescisão contratual.

Isso porque o contrato celebrado em 2014 através de uma concorrência pública define o
prazo de 30 anos de prestação de serviços cujo valor ultrapassa a marca dos R$ 225
milhões Possui reajuste de tarifa a cada 12 meses, cabendo à empresa e não ao
município estipular valores. “O reajuste será aplicado sem a necessidade de
homologação prévia pelo poder condente (município) ou pela agência reguladora,
portanto resta configurada a irresponsabilidade de quem aceitou o contrato nos termos
que foi feito”, exemplificou com texto extraído do contrato.

“São absurdas as condições estabelecidas pela empresa contratada, mas o pior de tudo é
terem sido ignoradas inclusive por vereadores que aprovaram o projeto de concessão
sem nenhum questionamento. São os mesmos que nos insultam atribuindo culpa à
gestão atual, mas não se incomodaram nenhum pouco no ato da contratação”, comentou
o prefeito.

O prefeito apontou ainda as desvantagens para o município no caso de encampação
(retomada do serviço pelo poder público por motivo de interesse público). Enfatizou
que haveria um aumento absurdo de custos, sendo necessária a criação de uma estrutura
para os serviços de água e esgoto, além de sofrer ação judicial que pode obrigar o
município a indenizar os investimentos realizados que não foram compensados durante
a vigência do contrato.

Fonte: Assessoria


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