24 de setembro de 2018 - 15:09

Cidades

29/06/2018 16:09

TJ decreta ilegalidade da greve dos professores em Nobres e prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento

Fonte: Elisângela Neponuceno-Nobres Noticias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a ilegalidade e abusividade da greve dos professores, que paralisaram as aulas por 37 dias no município.

O desembargador José Zuquim Nogueira deferiu na tarde desta quinta-feira (28) a liminar em favor da prefeitura municipal e determinou multa diária de R$ 5 mil para descumprimento da decisão.

Em seu despacho, Zuquim aponta que a paralisação causa danos de difícil e incerta reparação, por privar a população a um dos direitos constitucionais que é de Educação.

Zuquim ainda afirma que a reposição das aulas não cumprirá as metas pedagógicas, pois para garantir o calendário escolar, a aceleração é inevitável e prejudicial.

Em 14 de junho, o Desembargador José Zuquim, deu prazo de 72 horas  para que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, subsede de Nobres se manifestasse sobre a legalidade da greve.

Em greve desde o dia 11 de maio, a categoria  defendia  reajuste de 6,81 %.

Confira a decisão:

Já o Executivo propôs  um reajuste de 2.07% com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente a 2017, pois a categoria recebe um piso de 40 horas, mas trabalha apenas 30 horas, assim recebendo a mais que o piso.


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